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FAQ

Inteligência jurídica a seu serviço

O que é o aplicativo Justiça Fácil?

Justiça Fácil é um aplicativo que vai mantê-lo atualizado sobre o andamento de seus processos na justiça. A maioria das pessoas gostaria de saber das movimentações de seus processos judiciários no exato momento em que eles acontecem. Com o aplicativo Justiça Fácil isto agora é possível de uma forma prática, fácil e segura. Você pode acessar o aplicativo diretamente de seu smartphone.

Pessoa física, advogado ou empresa, esta ferramenta veio para auxiliá-lo a quebrar a barreira que transformava seus processos judiciais em algo burocrático e sem o seu acompanhamento pessoal.

É o seu passaporte para uma justiça mais fácil e ao alcance de todos.

Quem pode utilizar?

Pessoas físicas, advogados(as) e empresas. Ou seja, qualquer um que tenha algum processo judicial em andamento.

Como funciona?

É simples: cada vez que uma movimentação importante ocorre em seu(s) processo(s) judicial(is), gera uma publicação no Diário Oficial da Justiça. Nós processamos esta informação e enviamos uma notificação para você no nosso aplicativo, trazendo informações detalhadas (como o número do processo, nome e edição do Diário Oficial da Justiça onde foi publicado, a vara, o número da nota de expediente e a data do Diário Oficial da Justiça) acompanhadas de um trecho do texto da publicação.

É gratuito?

Durante 30 dias você recebe a pesquisa de publicações retroativas (ocorridas entre 01/01/2015 até mês anterior ao cadastro), limitado a 20 publicações. Além disso você é informado sobre quantas publicações foram pesquisadas em seu nome. Para ter acesso à informação das publicações você pode optar por uma assinatura dos nossos serviços.

Que dados preciso informar para usar o aplicativo?

Nome completo (razão social no caso de empresas), estado, cidade, e-mail e telefone. Com estas informações estaremos aptos a detectar novos andamentos dos seus processos na justiça. Mas atenção, fica expressamente vedada a utilização de dados de terceiros para consulta no aplicativo Justiça Fácil. Advogados(as) precisam fornecer ainda nomes alternativos (são aqueles nomes pelos quais seus processos podem ser publicados), número e estado da sua OAB.

Todos os estados do Brasil são suportados pelo aplicativo?

Não. O estado de Goiás, devido a problemas técnicos existentes no Diário Oficial da Justiça daquele estado que inviabilizam nossos procedimentos de pesquisa dentro do nosso padrão de excelência. Não há previsão de disponibilidade para o Estado de Goiás.

Sou usuário do Justiça Fácil e recebi publicações jurídicas que já foram publicadas antes da data que fiz o meu cadastro. Por quê?

Algumas vezes os processos judiciais demoram para ter novas publicações. Depois que você faz o cadastro conosco,pesquisamos gratuitamente em nosso histórico (a partir de 01/01/2015 até o último dia 30 subsequente) o número de até 20 publicações dos seus processos que já foram publicadas e informamos a você, mostrando 100% dos textos. Isto vai ajudá-lo a compreender melhor o que fazemos e ter confiança no nosso aplicativo.

Quais modelos de celular rodam o aplicativo Justiça Fácil?

Smartphones da Apple (iPhone) e que utilizam o sistema operacional Android (Samsung, Motorolla, Sony, LG, etc). É necessário que estejam equipados com os sistemas operacionais iOS (versão 6.x.x ou superior) e Android (versão 4.1 ou superior).

Roda também em tablets?

Sim, que possuam os sistemas operacionais iOS (versão 6.x.x ou superior) e Android (versão 4.1 ou superior).

Preciso de conexão com a internet para utilizar o aplicativo?

Sim, a conexão com a internet é necessária para acessar nossos servidores. Sem ela, o aplicativo não funciona.

As notificações sobre meus processos judiciais enviadas pelo Justiça Fácil são confiáveis?

Sim, pois são extraídas dos diversos Diários Oficiais da Justiça publicados no Brasil. Mas o caráter das notificações do aplicativo é meramente informativo.

Sou advogado(a). Quais benefícios o aplicativo me dá?

Vamos começar com uma ótima notícia: advogados(as) possuem um período experimental de 30 (trinta) dias com visualização do texto completo das publicações que envolvem seus processos, gratuitamente.

Além disso, você recebe os andamentos processuais em que atua como advogado, em que consta como parte e até mesmo se é citado no despacho. Este é um diferencial Justiça Fácil que os serviços tradicionais de acompanhamento processual não possui.

O aplicativo fornece ainda aos advogados(as) a facilidade de acompanhar os andamentos dos processos nos quais atua ou é parte de uma forma rápida e segura, a qualquer momento e em qualquer lugar. Porém não dispensa o acompanhamento tradicional dos processos judiciais, pois tem caráter meramente informativo.

Posso receber notificações sobre processos judiciais de outra pessoa?

Não. O USUÁRIO do aplicativo deverá fazer uso da ferramenta, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, para acompanhamento processual em seu próprio nome, sob pena de arcar com eventuais prejuízos causados a terceiros pela má-fé na utilização indevida do aplicativo.

Não tenho dados como número(s) do(s) processo(s) judiciais, vara(s) ou comarca(s). Posso utilizar o Justiça Fácil mesmo assim?

Claro! Você precisa apenas fornecer os seus dados, como nome completo (razão social no caso de empresas), estado, cidade, e-mail e telefone. Com estas informações estaremos aptos a detectar novos andamentos dos seus processos na justiça. Afinal de contas, somos o Justiça Fácil!

E os processos que correm em segredo de justiça?

O aplicativo Justiça Fácil não fornece movimentações processuais para pessoas físicas e empresas dos processos que correm sob sigilo ou em segredo de justiça, respeitando o disposto em lei. Advogados usuários do aplicativo Justiça Fácil, se constarem como procuradores nas publicações de processos em segredo de justiça, serão normalmente notificados pelo aplicativo.

Tenho uma empresa (gerenciadores de escritórios de advocacia, fornecimento de notas de expediente para advogados, etc) e gostaria de contratar esta solução para abastecer meus produtos e clientes com seus acompanhamentos processuais. Como proceder?

Entre em contato conosco através da nossa página www.justicafacil.com.br e descreva suas necessidades. Teremos o maior prazer em atendê-lo.

Como faço para assinar?

É muito fácil: você assina diretamente pelo aplicativo, usando sua conta na Apple Store ou Google Play, como qualquer outro aplicativo.

Qual é o valor de uma assinatura?

Assinatura mensal:
R$ 69,90 (Google Play e Web)
Assinatura anual:
R$ 687,84 (Apenas Web)
Assinatura anual:
U$ 59,99 (Apenas Apple Store)

Se eu fizer uma assinatura, a renovação é automática?

Não há renovação automática na assinatura anual na Apple Store. Já nas outras modalidades, assinatura pela Google Play e assinaturas realizadas diretamente em nosso site (www.justicafacil.com.br), a renovação acontece de forma automática.

Como fazer uma compra avulsa?

Quando você recebe uma notificação, caso não seja assinante, o aplicativo lhe fornecerá sempre a opção de fazer a compra avulsa.

Qual é o valor de uma compra avulsa?

Compra avulsa:
R$ 16,12 na Web e Google Play

Como cancelar a assinatura?

Você poderá, a qualquer momento, cancelar a sua assinatura do aplicativo Justiça Fácil. Para tanto, poderá:

  1. solicitar cancelamento diretamente para a Google Play https://support.google.com/googleplay/answer/2476088?hl=pt-BR O cancelamento será avaliado pela loja, estando sujeita sua aprovação as normas da mesma.
  2. entrar em contato com a central de atendimento no site www.justicafacil.com.br solicitando o cancelamento.

Se eu desinstalar o aplicativo, isto cancela a minha assinatura?

Desinstalar o app não cancela automaticamente a sua assinatura. Você precisa cancelar a sua assinatura seguindo os passos descritos anteriormente. Se você desinstalar o app sem cancelar sua assinatura, você continuará a ser cobrado.

As notificações do Justiça Fácil tem valor legal?

Não. Apesar de serem extraídas dos Diários Oficiais de Justiça, as notificações emitidas pelo aplicativo Justiça Fácil têm valor meramente informativo.

Como solicito o reembolso de uma compra avulsa?

Caso você verifique que a informação processual recebida e comprada de forma avulsa não se refere a processo judicial em seu nome (homônimo), poderá:

  1. solicitar estorno diretamente para a Apple Store http://store.apple.com/br/help/returns_refund ou Google Play https://support.google.com/googleplay/answer/113515?hl=pt-BR O estorno será avaliado pelas respectivas lojas, estando sujeita sua aprovação as normas das mesmas.
  2. entrar em contato com a central de atendimento do site www.justicafacil.com.br para abertura de um chamado. A análise será efetuada no prazo máximo de 48 (quarenta de oito) horas. Deferido o estorno, o valor será creditado na conta bancária determinada pelo usuário.

Informei meus dados de forma incorreta. Como proceder?

Você pode mudar diretamente no aplicativo, utilizando as opções existentes no menu. Ou, se preferir, entre em contato com a central de atendimento do site www.justicafacil.com.br solicitando as alterações que deseja.

Sou de Goiás. Vocês realizam a leitura do meu estado?

Não realizamos a leitura do estado de Goiás devido a problemas técnicos no Diário Oficial de Justiça do estado.

Estão fazendo uso não autorizado de minha conta Justiça Fácil. O que faço?

Entre em contato com a central de atendimento do site www.justicafacil.com.br informando detalhadamente o ocorrido.

Não entendi o teor da notificação recebida.

O caráter das notificações é meramente informativo. SOB NENHUMA HIPÓTESE serão prestados esclarecimentos acerca do conteúdo das notas de expediente (publicações processuais oriundas dos Diários Oficiais) e/ou processos judiciais respectivos. O aplicativo JUSTIÇA FÁCIL não prestará serviços de assessoria e/ou consultoria jurídica. Em caso de dúvidas relativas a casos concretos, o USUÁRIO deverá contatar o advogado constituído nos autos. A central de atendimento disponível no site www.justicafacil.com.br destina-se, única e exclusivamente, para atender solicitações de correção ou dúvidas quanto à utilização e funcionamento do aplicativo.

Consulte um advogado para esclarecer suas dúvidas.

Quais instâncias e diários abrange nossa pesquisa?

Instâncias Superiores:
STJ, CNJ, TST, TSE e STF.
Diários de Justiça:
RS, SC, PR, ES, SP, DF, MG, MS, MT, RJ, BA, PE, SE, AL, PB, RN, CE, PI, MA, PA, TO, AM, RO, AC, RR e AP.
Tribunais Regionais do Trabalho:
01ª(RJ), 02ª(SP), 03ª(MG), 04ª(RS), 05ª(BA), 06ª(PE), 07ª(CE), 08ª(PA), 09ª(PR), 10ª(DF/TO), 11ª(AM/RR), 12ª(SC), 13ª(PB), 14ª(RO/AC), 15ª(SP) 16ª(MA), 17ª(ES), 18ª(GO), 19ª(AL), 20ª(SE), 21ª(RN), 22ª(PI), 23ª(MT) e 24ª(MS).
Tribunais Regionais Federais:
- 1ª REGIÃO (DF, AC, AP, AM, BA, GO, MA, MT, MG, PA, PI, RO, RR e TO).
- 2ª REGIÃO (RJ e ES).
- 3ª REGIÃO (SP e MS).
- 4ª REGIÃO (RS, SC e PR).
- 5ª REGIÃO (AL, CE, PB, PE, RN e SE).
Tribunais Regionais Eleitorais:
CE, RS, SC, PR e MG.
Tribunais de Conta do Estado:
RS, SC e PR.