Juiz determina 72 horas de bloqueio do WhatsApp

O juiz Marcel Maia Montalvão, da vara criminal de Lagarto (SE), determinou que as operadoras de telefonia fixa e móvel bloqueiem o aplicativo por 72 horas a partir das 14h desta segunda-feira (2/5). A decisão foi confirmada pela Secretaria da Vara Criminal de Lagarto, que não forneceu mais informações porque o processo corre em sigilo.

A decisão é do mesmo juiz que determinou a prisão do vice-presidente do Facebook na América Latina, o argentino Diego Dzoran. Ele foi preso no dia 1º de março e solto no dia seguinte por decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe Ruy Pinheiro, que considerou que houve coação ilegal.

A prisão havia sido determinada pelo juiz Montalvão porque a companhia de tecnologia havia ignorado por três vezes os pedidos da Justiça para apresentar o conteúdo de mensagens trocadas pelo aplicativo por investigados por tráfico de drogas e crime organizado.

Em dezembro de 2014, o aplicativo chegou a ser bloqueado no Brasil por determinação da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo por não cumprir uma determinação de quebrar o sigilo de um usuário suspeito de crimes.

Antes disso, em fevereiro de 2015, um juiz de Teresina também havia determinado o bloqueio do aplicativo. Porém, o TJ do Piauí derrubou a decisão antes de ela ser cumprida. O argumento do WhatsApp para não cumprir as decisões é que a tecnologia de encriptação do aplicativo não permite o acesso a dados de conversas dos usuários.

Inclusive, buscando aumentar a segurança, o WhatsApp incorporou no início de abril a tecnologia chamada "criptografia de ponta a ponta". "Embora reconheçamos o importante trabalho da Justiça em manter as pessoas seguras, os esforços para enfraquecer a criptografia arriscam a exposição de informações dos usuários ao abuso de criminosos virtuais, hackers e regimes opressivos", diz nota oficial em que anuncia a mudança.

O cenário jurídico trouxe para o Brasil o advogado geral do WhatsApp, Mark Kahn, e o diretor de comunicação Matt Steinfeld. Eles vieram ao país para participar de reuniões com representantes da sociedade civil, dar entrevistas e participar de audiências na Câmara dos Deputados. Foi a primeira vez que uma equipe da empresa deixou o escritório na Califórnia, nos Estados Unidos, para explicar como o aplicativo funciona.

FONTE: Consultor Jurídico