Calendário da Transparência é uma das inovações para as eleições deste ano

Uma das principais novidades nas resoluções que o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou sobre as normas que irão reger as Eleições Municipais de 2016 é o Calendário da Transparência. A Resolução nº 23.460, de 15 de dezembro de 2015, estabelece que “todo evento público relacionado à fiscalização do sistema de votação eletrônica e à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela deverá ser precedido de ampla divulgação nos meios de comunicação institucional da Justiça Eleitoral”. O Calendário da Transparência pode ser acessado em “normas e documentações” no link Eleições 2016 da aba Eleições, localizada na barra superior verde do Portal do TSE na internet.

Além do cronograma, o Tribunal editou um pequeno glossário para que o cidadão possa compreender melhor certas expressões empregadas na resolução. Por exemplo, o glossário esclarece para o eleitor o que é cartão de memória de votação, lacração dos sistemas, receptor de arquivos de urna, registro digital do voto, relatório resultado da totalização e Teste Público de Segurança (TPS) dos sistemas de votação e apuração, entre outros termos.

No dia 11 de janeiro foi realizada no TSE palestra, transmitida pela internet, sobre o funcionamento tecnológico do sistema eletrônico de votação, com ênfase nos sistemas que compõem o Teste Público de Segurança dos sistemas de votação e apuração.

De 11 a 13 de janeiro, os investigadores e/ou grupos de investigadores com pré-inscrição aprovada no TPS e que assinarem o termo de confidencialidade poderão inspecionar os códigos-fonte do sistema eletrônico de votação.

Também no dia 7 de março, os investigadores e/ou grupos de investigadores com inscrição selecionada a participar do teste e que assinarem o termo de confidencialidade poderão inspecionar os códigos-fonte do sistema eletrônico de votação.

De 8 a 10 de março, o TSE realizará o Teste Público de Segurança.

No dia 15 de março, o Tribunal fará evento para divulgar os resultados e conclusão do TPS 2016, além da entrega do certificado de participação.

A partir de 2 de abril, todos os programas de computador de propriedade do TSE, desenvolvidos por ele ou sob sua encomenda, utilizados nas urnas eletrônicas e nos computadores da Justiça Eleitoral para os processos de votação, apuração e totalização, poderão ter suas fases de especificação e de desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos partidos políticos, pelas coligações, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Ministério Público, pelo Congresso Nacional, pelo Supremo Tribunal Federal, pela Controladoria-Geral da União, pelo Departamento de Polícia Federal, pela Sociedade Brasileira de Computação, pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e pelos departamentos de Tecnologia da Informação de universidades.

Dia 4 de julho é o último dia para o TSE apresentar o modelo de distribuição e os padrões tecnológicos e de segurança a serem adotados na disponibilização dos dados oficiais que serão fornecidos às entidades interessadas na divulgação dos resultados.

O dia 5 de setembro é o prazo final para os representantes dos partidos políticos, das coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal, da Controladoria-Geral da União, do Departamento de Polícia Federal, da Sociedade Brasileira de Computação, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e dos departamentos de Tecnologia da Informação de universidades informarem à Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE o interesse em assinar digitalmente os programas, apresentando para tanto certificado digital para conferência de sua validade.

Já 12 de setembro é o último dia para o Tribunal apresentar aos partidos políticos os programas de computador a serem utilizados nas eleições de 2016. Também esta é a data limite para o TSE compilar, assinar digitalmente, gerar os resumos digitais (hash) e lacrar todos os programas-fonte, programas-executáveis, arquivos fixos, arquivos de assinatura digital e chaves públicas. A partir desta data, tem início a preparação das urnas, imediatamente após a lacração dos sistemas.

Por sua vez, 27 de setembro é a data final para que os representantes dos partidos políticos, das coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal, da Controladoria-Geral da União, do Departamento de Polícia Federal, da Sociedade Brasileira de Computação, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e dos departamentos de Tecnologia da Informação de universidades formalizem pedido ao juízo eleitoral para a verificação das assinaturas digitais do Sistema de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica, do Subsistema de Instalação e Segurança e da Solução JE-Connect instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral.

Em 2 de outubro ocorre o primeiro turno das eleições municipais, observando-se o horário local. A partir das 12h, é feita a oficialização automática do Sistema de Transporte de Arquivos de Urna Eletrônica. A partir das 17h, há a emissão dos boletins de urna e início da apuração e da totalização dos resultados. Também nesta data serão realizados, das 8h às 17h, em cada unidade da Federação, em um só local, público e com expressiva circulação de pessoas, designado pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os procedimentos, por amostragem, de auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela sob condições normais de uso.

Dia 3 de outubro, qualquer candidato, delegado ou fiscal de partido político e de coligação poderá obter cópia do relatório emitido pelo sistema informatizado, do qual constem as informações do número de eleitores que votaram em cada uma das seções e o total de votantes da zona eleitoral, sendo vedado ao juízo eleitoral recusar ou protelar a sua entrega a quem requer.

Já em 5 de outubro, começa a preparação das urnas para o segundo turno com a carga da mídia específica nos equipamentos utilizados no primeiro turno, nos municípios em que se verificar a necessidade de realização de segundo turno.

Por sua vez, o dia seguinte (6 de outubro) é a data final para os TREs ou cartórios eleitorais entregarem aos partidos políticos e às coligações, quando solicitados, os relatórios dos boletins de urna que contiverem pendência, a sua motivação e a respectiva decisão, observado o horário de encerramento da totalização. Também este é o último dia para, nos municípios com mais de 200 mil eleitores, o Juízo Eleitoral divulgar o resultado provisório da eleição para prefeito e vice-prefeito, tão logo seja verificada que uma chapa obteve a maioria absoluta dos votos ou tão logo se verifique, matematicamente, a impossibilidade de qualquer chapa obter a maioria absoluta de votos e seja possível indicar as duas chapas mais votadas, que concorrerão em segundo turno.

Na véspera da votação em segundo turno (29 de outubro), a Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas deverá promover, entre às 9h e 12h, em local e horário previamente divulgados, os sorteios das seções eleitorais cujas urnas serão submetidas aos procedimentos de auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela. Neste dia, o TSE realiza a cerimônia de verificação dos Sistemas de Gerenciamento, de Preparação e Receptor de Arquivos da Urna.

No dia 30 de outubro ocorre o segundo turno das eleições, observando-se o horário local. A partir das 12h, há a oficialização automática do Sistema de Transporte de Arquivos de Urna Eletrônica. E, a partir das 17h, é feita a emissão dos boletins de urna e começa a apuração e a totalização dos resultados. Ainda nesta data ocorrem, das 8h às 17h, em cada unidade da Federação, em um só local, público e com expressiva circulação de pessoas, designado pelo respectivo TRE, os procedimentos, por amostragem, de votação paralela para fins de funcionamento das urnas eletrônicas sob condições normais de uso.

Dia 31 de outubro, qualquer candidato, delegado ou fiscal de partido político e de coligação poderá obter cópia do relatório emitido pelo sistema informatizado do qual constem as informações do número de eleitores que votaram em cada uma das seções e o total de votantes da zona eleitoral, sendo vedado ao juízo eleitoral recusar ou protelar a sua entrega a quem requer.

O dia 3 de novembro é a data limite para a Justiça Eleitoral tornar disponíveis, em sua página na internet, os dados de votação especificados por seção eleitoral, assim como as tabelas de correspondências efetivadas, observado o horário de encerramento da totalização em cada unidade da Federação onde tiver ocorrido segundo turno.