O que vamos comemorar neste Dia da Mulher?

Não é de hoje que as mulheres lutam por seus direitos civis, políticos e sociais. E isso não é exclusividade de nosso país; em todo mundo elas buscam, cada vez mais seu lugar. Ainda são muitas as diferenças e as discriminações. O movimento feminista luta por melhores condições, igualdade de gênero e mais conquistas.

Falando no movimento feminista, ele possui três grandes marcos em sua história. O primeiro foi motivado pelas reivindicações por direitos democráticos como o direito ao voto, divórcio, educação e trabalho no fim do século XIX. O segundo, no fim da década de 1960, foi marcado pela liberação sexual (impulsionada pelo aumento dos contraceptivos). Já o terceiro começou a ser construído no fim dos anos 70, com a luta de caráter sindical.

De acordo com o estudo Estatísticas de Gênero 2014 – uma análise dos resultados do Censo Demográfico 2010, 12,5% das mulheres com 25 anos ou mais completaram o ensino superior em 2010. A participação masculina, no período, era de 9,9%.

Direito ao voto

Estabelecido pela Constituição Federal em 1932, as mulheres passaram a ocupar maior espaço no eleitorado do País, tendo direito ao voto. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualmente, a participação feminina é de quase 53% do total de 146.470.880 eleitores no Brasil.  

O movimento feminista possibilitou ainda que, em 1934, o Brasil elegesse Carlota Pereira Queiróz, como sua primeira deputada. Naquele mesmo ano, a Assembleia Constituinte assegurava o princípio de igualdade entre os sexos, o direito ao voto, a regulamentação do trabalho feminino e a equiparação salarial entre os gêneros.

Violência contra a mulher

Em 1985, é criado o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), subordinado ao Ministério da Justiça, com objetivo de eliminar a discriminação e aumentar a participação feminina nas atividades políticas, econômicas e culturais.

Atualmente, as ações, campanhas e políticas públicas voltadas ao público feminino no País estão sob os cuidados da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres.

A Lei do Feminicídio, por exemplo, sancionada em 2015, colocou a morte de mulheres no rol de crimes hediondos e diminuiu a tolerância nesses casos. Mas, talvez, a mais conhecida das ações de proteção às vítimas seja a Lei Maria da Penha.

Mulheres no Direito

Há 116 anos formava-se a primeira mulher advogada, Maria Augusta Saraiva, na Faculdade de Direito Largo São Francisco, em uma época em que era algo raro ver uma mulher nesta função. Hoje o cenário é outro. As mulheres são a grande maioria nas faculdades de Direito, representando quase metade de todos os inscritos nas seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. Por mais que suas qualificações sejam até maiores, as mulheres ganham, em média salários 70% inferiores aos homens, nos mesmos cargos.

Segundo Laura Lopes, Diretora do Justiça Fácil, o papel da mulher tem tomado proporções nunca antes vistas, mas isso não significa uma mudança significativa nos números da discriminação e da violência. Mas acredito que se permanecermos nesta batalha diária é a maneira mais efetiva de protagonizar mudanças reais e uma conquista mais sólida de espaço e respeito, ressalta. 

No Dia Internacional da Mulher, precisamos nos questionar: o que temos para comemorar é o suficiente? Acho que a resposta já está na ponta da língua. O caminho é ainda bem longo, muitas conquistas, muitas dificuldades mas temos pela frente um horizonte cada vez mais otimista e, porque não dizer, cada vez mais igual? Querer é o primeiro passo.

Texto: Comunicação Justiça Fácil. Fontes: Portal Brasil, com informações da SPM, Migalhas, TSE e IBGE.