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FGTS entra na partilha de bens em caso de divórcio, define 2ª Seção do STJ

Imagem: reprodução.Por entender que os valores recebidos pelo trabalhador mensalmente durante o relacionamento integram o patrimônio comum do casal, a ...

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Violência contra mulher não é só física; conheça outros 10 tipos de abuso

Imagem: reprodução.A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é a principal legislação brasileira para a enfrentar a violência contra ...

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Lei do feminicídio: entenda o que é e o que muda para a mulher

Imagem: reprodução.O feminicídio é caracterizado quando a mulher é assassinada justamente pelo fato de ser mulher. A juíza Adriana Mello ...

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Prazos processuais devem ser contados em dias úteis com novo CPC

Imagem: reprodução.A chegada do novo Código de Processo Civil tem sido esperada com bastante entusiasmo e muita ansiedade. De um ...

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OAB quer acesso a delação de Delcídio e estuda pedir impeachment de Dilma

Foto: José Luis da Conceição/OAB-SPA Ordem dos Advogados do Brasil pedirá nesta sexta-feira (4/3) que o Supremo Tribunal Federal dê ...

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Ex-presidente Lula pede no STF suspensão dos procedimentos feitos contra ele

Imagem: reprodução.O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ao Supremo Tribunal Federal que sejam suspensos os procedimentos e as ...

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Redes sociais podem motivar dispensa por justa causa

Imagem: reprodução.Que a internet e as redes sociais trazem benefícios à sociedade, todos sabemos. Por meio das redes sociais é ...

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STJ passa a receber apenas processos enviados no formato eletrônico

O Superior Tribunal de Justiça passa a receber, a partir do dia 04 de fevereiro, apenas processos enviados no formato ...

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