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Endividamento também deve ser considerado em pedido de Justiça gratuita

Imagem: reprodução.A situação de pobreza de uma pessoa não leva em conta apenas sua renda, mas também seu nível de ...

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Serviços de telefonia: consumidor deve ser informado quando franquia estiver acabando

Imagem: reprodução.Imbróglios envolvendo serviços de telefonia concentram grande parte das ações judiciais nos Tribunais brasileiros. A fim de aumentar os ...

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Senado aprova uso da fosfoetanolamina, a 'pílula do câncer'

Foto: reprodução.O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/2016, que autoriza pacientes ...

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Atrasar condomínio por 3 dias leva imóvel à penhora

Quem estiver com a cota condominial em atraso terá que pagar a dívida em até três dias, segundo o Novo ...

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FGTS entra na partilha de bens em caso de divórcio, define 2ª Seção do STJ

Imagem: reprodução.Por entender que os valores recebidos pelo trabalhador mensalmente durante o relacionamento integram o patrimônio comum do casal, a ...

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Violência contra mulher não é só física; conheça outros 10 tipos de abuso

Imagem: reprodução.A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é a principal legislação brasileira para a enfrentar a violência contra ...

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Lei do feminicídio: entenda o que é e o que muda para a mulher

Imagem: reprodução.O feminicídio é caracterizado quando a mulher é assassinada justamente pelo fato de ser mulher. A juíza Adriana Mello ...

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