Trabalho em campanha eleitoral não gera vínculo de emprego
Um advogado entrou com ação na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul pedindo reconhecimento de vínculo de emprego …
Mulher terá de indenizar ex-marido por esconder paternidade dos filhos
Uma mulher terá de pagar R$ 10 mil de danos morais ao seu ex-marido, por ter omitido, durante os anos de …
Anatel proíbe operadoras de limitar capacidade da internet banda larga
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu liminarmente, por 90 dias, as operadoras de serviços de internet banda larga de …
Saiba mais sobre o impeachment
Hoje em dia, na maioria dos países onde a democracia representativa e o sistema presidencialista estão em vigência, há a …
Divórcio consensual em cartório não é possível caso a mulher esteja grávida
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou a Resolução CNJ 35/2007, que regulamenta a realização de separação e divórcio consensual …
Pai que reside no exterior reconhece paternidade via Skype
O fórum de Fazenda Nova, município de Goiás, inovou na possibilidade de reconhecimento de paternidade.O juiz Eduardo Perez Oliveira permitiu …
CLT cria dois novos tipos de faltas justificadas ao trabalho
No dia 9 de março, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.257, que cria a Política …
No Dia da Mentira, conheça melhor as consequências sobre falso testemunho
Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor, contador ou intérprete em processo judicial, ou …
Endividamento também deve ser considerado em pedido de Justiça gratuita
Imagem: reprodução.A situação de pobreza de uma pessoa não leva em conta apenas sua renda, mas também seu nível de …
Serviços de telefonia: consumidor deve ser informado quando franquia estiver acabando
Imagem: reprodução.Imbróglios envolvendo serviços de telefonia concentram grande parte das ações judiciais nos Tribunais brasileiros. A fim de aumentar os …
Senado aprova uso da fosfoetanolamina, a 'pílula do câncer'
Foto: reprodução.O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/2016, que autoriza pacientes …
Atrasar condomínio por 3 dias leva imóvel à penhora
Quem estiver com a cota condominial em atraso terá que pagar a dívida em até três dias, segundo o Novo …