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Trabalho em campanha eleitoral não gera vínculo de emprego

Um advogado entrou com ação na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul pedindo reconhecimento de vínculo de emprego ...

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Mulher terá de indenizar ex-marido por esconder paternidade dos filhos

Uma mulher terá de pagar R$ 10 mil de danos morais ao seu ex-marido, por ter omitido, durante os anos de ...

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Anatel proíbe operadoras de limitar capacidade da internet banda larga

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu liminarmente, por 90 dias, as operadoras de serviços de internet banda larga de ...

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Saiba mais sobre o impeachment

Hoje em dia, na maioria dos países onde a democracia representativa e o sistema presidencialista estão em vigência, há a ...

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Divórcio consensual em cartório não é possível caso a mulher esteja grávida

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou a Resolução CNJ 35/2007, que regulamenta a realização de separação e divórcio consensual ...

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Pai que reside no exterior reconhece paternidade via Skype

O fórum de Fazenda Nova, município de Goiás, inovou na possibilidade de reconhecimento de paternidade.O juiz Eduardo Perez Oliveira permitiu ...

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CLT cria dois novos tipos de faltas justificadas ao trabalho

No dia 9 de março, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.257, que cria a Política ...

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